INFORMAÇÃO LEGAL, TERMOS E CONDIÇÕES

NOME: Nuno Miguel Morais Silva

MORADA: Rua Francisco Dionísio Cândido Nº15 Rc/Esqº

2690-596 Santa Iria de Azoia

Loures – Portugal

NIF: 224 195 182

 

A informação legal, termos, condições e avisos (regras do site) que se seguem aplicam-se a todos os visitantes ou utilizadores deste website e dos microsites com a nossa marca. Podemos referir-nos às nossas marcas e linhas de negócio como “nós”, “nos” ou “nosso” em todas as regras do site.

Ao utilizar o site Luxury Feelings, o utilizador concorda em estar vinculado a estas regras, sabendo que podem ser modificadas por nós a qualquer momento e publicadas neste site. Em caso de violação destas regras e regulamentos, reservamo-nos o direito de procurar todas as vias de recurso legais e que atuem de forma imparcial.

As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente à encomenda, à entrega e ao pagamento dos produtos. Pela Lei nº 67/98, de 26 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página. Se não aceitar estes termos e condições, NÃO UTILIZE este site.

Acesso Internacional

Este site pode ser acedido a partir de outros países que não Portugal. Se aceder e utilizar este site fora de Portugal é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos locais.

 

Ligações a este Website

É proibido criar ou manter qualquer link de outro website para qualquer página deste site sem a nossa autorização prévia por escrito. É proibido executar ou exibir este site ou qualquer material exibido nele em frames ou por meios semelhantes em outros sites sem a nossa autorização prévia por escrito. Qualquer link permitido para este site deve cumprir os termos e condições da nossa permissão, bem como todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

 

Ligações de Terceiros

De tempos a tempos, este site poderá conter links para páginas que não são detidas, operadas ou controladas por nós. Todas essas ligações são fornecidas apenas como uma conveniência para os nossos clientes. Se utilizar estas ligações, sairá deste site, pelo que não somos responsáveis por qualquer conteúdo, material ou outras informações localizadas ou acessíveis a partir de qualquer outro site.

 

Garantias de fabricante

Alguns artigos do nosso site têm uma garantia do fabricante. As garantias do fabricante são fornecidas pelo fabricante do produto e não pela Luxury Feelings. O fabricante é responsável por toda a cobertura de garantia, reparação, manutenção e defeitos. Para obter uma garantia escrita para qualquer dos artigos, deverá enviar um pedido específico por escrito ao serviço ao cliente. Todos os produtos adquiridos neste site estão apenas sujeitos às garantias aplicáveis dos seus respetivos fabricantes, distribuidores ou fornecedores, se existirem.

Pelo presente declinaremos expressamente qualquer responsabilidade por defeitos de produto ou reclamações de falhas devido a desgaste normal, utilização incorreta do produto, abuso, modificação, seleção errada do item, não cumprimento de códigos ou apropriação indevida.

 

Produtos, Conteúdo e Especificações

Todos os pesos, medidas e descrições semelhantes são aproximados e são fornecidos apenas para fins de conveniência. Fazemos todos os esforços para apresentar com a maior precisão possível as cores dos produtos que aparecem no site, no entanto, a cor real que verá dependerá de muitos fatores, incluindo do seu computador, pelo que não podemos garantir que as cores serão apresentadas com precisão. A inclusão de quaisquer produtos neste site não implica, nem garante que estes produtos estarão disponíveis em qualquer altura em particular.

É de responsabilidade do cliente obedecer a todas as leis locais e internacionais aplicáveis (incluindo requisitos de idade mínima) no que diz respeito à posse ou à utilização de qualquer item comprado neste site. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que os produtos encomendados serão utilizados de forma legal.

Embora seja nossa prática confirmar encomendas por email, a receção de uma confirmação de encomenda por email não constitui a nossa aceitação dessa encomenda.

 

 Assistência adicional

Se não compreender algum dos Termos e Condições anteriores ou se tiver quaisquer perguntas ou comentários, queira contactar o serviço ao cliente (info@luxuryfeelings.com).

 

Garantias e Renúncia de Responsabilidade

A forma como utiliza este website e os conteúdos nele presentes é exclusivamente da sua responsabilidade e risco.

TERMOS DA ENCOMENDA, ENVIOS E PAGAMENTOS

Após efetuar a encomenda, receberá um email com os dados de pagamento relativos ao custo de transporte bem como o prazo de entrega previsto. Com a finalização da encomenda e após receção da ordem de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis no catálogo de produtos online.

Quando é efetuada e validada, a encomenda será enviada para o endereço indicado pelo comprador. Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o comprador dispõe de 14 dias após a receção do produto para proceder à resolução do contrato e à devolução do produto.

Para o efeito o consumidor tem de comunicar à Luxury Feelings a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, carta, fax ou email, para os nossos contatos ou utilizar o formulário eletrónico disponível no nosso site. Compete exclusivamente ao cliente fazer a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal. Da mesma forma, cabe exclusivamente ao cliente suportar o custo da devolução do bem a devolver.

Em caso de anulação do contrato de compra, serão imediatamente reembolsados todos os pagamentos efetuados, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, à exceção dos custos suplementares que resultem de uma modalidade de envio com custos acrescentados.

O reembolso só terá lugar após a boa receção do produto ou for apresentada prova irrefutável da devolução do bem. O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do produto.

 

No entanto, o cliente é responsável pela depreciação do produto, se a manipulação efetuada para inspecionar as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais de venda destes produtos.

Nestes casos, com o exercício do direito de resolução será restituído ao cliente o preço pago, deduzindo-se a importância correspondente aos danos causados por má utilização. Se o produto estiver completamente danificado não há lugar a qualquer restituição de valores.

Exclusão do direito de livre resolução

Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Produtos selados por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
  • Produtos de higiene pessoal, óleos, roupas ou adereços íntimos, suplementos alimentares, vitaminas.

 

Lei aplicável e foro

Os contratos regem-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Loures, com renúncia a qualquer outro.

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, em www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no site https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro

E-mail: apoio@consumidoronline.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: http://www.cicap.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com

Web: http://www.triave.pt

 

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciab.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

Preços

Os preços dos produtos estão expressos em euros.

Envios

Começamos a preparar a sua encomenda logo após confirmar o seu pedido. Os custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, estarão devidamente assinalados. Os custos de envio das encomendas variam consoante a encomenda, e o país do cliente, e acrescem a esta, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento da mesma. Tal como o prazo previsto de entrega que igualmente é apresentado na finalização da encomenda antes do pagamento dos produtos.

Os envios para a Península Ibérica continental são gratuitos.

Poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados e caixas postais), de segunda a sexta-feira. Para isso, basta fornecer-nos a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora escolhida na morada indicada pelo cliente.

Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução, originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efectivamente correta e completa.

Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.

Os tempos de entrega são de entre 24/48 horas em todas as transportadoras, podendo surgir alguma incidência que atrase o transporte.

No acto da entrega, caso verifique alguma anomalia na embalagem – saco rasgado, danificado, etc – a encomenda deverá ser conferida para verificar qual o dano em causa sendo obrigatório o registo na respectiva guia de transporte. Só assim, conseguiremos accionar o seguro e a consequente indemnização.

 

Pagamentos

Para o pagamento das encomendas pode optar por uma das formas apresentadas no site:

  • Envio à cobrança: recebendo na morada indicada através dos CTT a encomenda ou um postal, para levantamento e pagamento da encomenda;
  • Cartão de crédito; Aceitam-se cartões Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express.
  • Mbway – esta solução permite que pague com recurso unicamente a um número de telemóvel, sem precisar de um cartão de crédito.
  • Pagamento por Transferência Bancária através de Multibanco ou Homebanking – Após confirmar a sua encomenda, indicamos-lhe os dados da conta bancária para a qual deve fazer o pagamento. Procederemos ao envio assim que nos seja confirmado o respectivo crédito na conta bancária. Relembramos que alguns bancos podem demorar 1 a 2 dias para realizar a transferência. Os pedidos para os quais não se recepcionem os respectivos pagamentos, serão cancelados de forma automática, 7 dias após confirmação da encomenda.
  • PayPal – O pagamento é feito através da plataforma PayPal de forma segura, fácil e rápida. Nota: Não é necessário ter conta PayPal para proceder aos pagamentos. Este serviço poderá ter taxa acrescida. Esta taxa é uma parte minoritária da comissão que o PayPal cobra por cada transferência. Após confirmar a sua encomenda na nossa loja será direcionado para a plataforma do PayPal, onde deverá indicar que quer pagar com cartão e introduzir os seus dados. Após o pagamento, clique em voltar para a loja. Na Luxury Feelings não recolhemos quaisquer dados de login da conta Paypal do cliente.
  • Google Pay
  • Apple Pay

Após a boa cobrança da encomenda, a fatura é emitida imediatamente.

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